Fim do bloqueio de celulares

Estava lendo o blog de um colega, o npossibilidades.blog.br e achei essa noticia que é muito boa para todos nos.

Segue materia completa, fonte: npossibilidades.blog.br

"Encontrei alguns comentários no Twitter sobre uma nova resolução da Anatel sobre o fim do bloqueio de aparelhos de celular. Fiz uma rápida pesquisa e encontrei uma ótima notícia neste link o qual reproduzo abaixo:
“O desbloqueio de Estação Móvel é direito do usuário do SMP que pode ser exercido a qualquer momento junto à Prestadora responsável pelo bloqueio, sendo vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela realização desse serviço.
O desbloqueio da Estação não implica a desistência de benefício prevista do art. 40, §8º do Regulamento do SMP, nem a resolução do instrumento contratual de oferta de benefício, não cabendo, portanto, cobrança de qualquer valor nessa hipótese.
§8º A desistência do benefício ou a resolução do instrumento contratual ocorrida antes do prazo de permanência previsto no caput do art. 40 poderá ensejar a cobrança de multa ao usuário nos estritos termos de seu §8º, sendo vedada essa cobrança caso a desistência seja solicitada em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da Prestadora, cabendo a ela o ônus da prova da não-procedência do alegado pelo Usuário.“
Ou seja, agora quem tem aparelho bloqueado pode levar à sua operadora e exigir o desbloqueio imediato e de graça. Não precisa mais esperar acabar sua fidelidade.
Update: Segue o link para a Resolução Nº 477 à qual regula o Serviço Móvel Pessoal - SMP, publicado pela Anatel."